As disputas territoriais da China

A recente medida chinesa em novembro 2013 ao criar uma Zona de Defesa de Identificação Aérea no Mar da China Oriental é apenas mais um passo de Pequim em seu longo e contínuo esforço para recuperar o controle de todos os antigos territórios, que em algum momento, principalmente durante os séculos XIX e XX, ainda durante o antigo Império Chinês lhes pertenceram ou lhes foram tomados pelas antigas potências coloniais europeias e o Japão. Atualmente, os chineses disputam regiões terrestres e marítimas com diversas nações asiáticas de difícil resolução. Algumas são densamente habitadas e outras praticamente desérticas. As regiões terrestres em disputa são mais fáceis de serem analisadas a luz da história local, geografia, cultura e composição étnica dos povos que habitam a região, mas as reinvindicações marítimas de atóis, recifes e ilhas desabitadas são questões bem mais difíceis, complexas, principalmente quando se reivindica a posse de ilhas submersas e de extensas regiões oceânicas, tanto no Mar da China Oriental, quanto no Mar do Sul da China. Boa parte destas localidades foi visitada ao longo dos séculos por navegadores e pescadores de diferentes nacionalidades que disputavam ou compartilhavam as regiões, sem de fato haverem ocupado os locais com assentamentos humanos, o que facilitaria na atualidade a identificação do vínculo nacional. Certo ou errado, pleitos territoriais são sempre situações muito difíceis de serem negociadas. As disputas rapidamente se transformam em questões acirradas. Está em jogo não somente a exploração de recursos naturais escassos, mas também a recuperação do orgulho nacional, principalmente por parte da China, que nutre ressentimentos pelos tempos em que foi expropriada e humilhada durante o período colonial.

Mar da China Oriental

No centro do mais recente episódio para controle do Mar da China Oriental, os chineses se movimentam para forçar o controle das ilhas Senkaku, denominação japonesa, ou Diaoyu, como são conhecidas na China, assim como o controle da ilha submersa de Ieodo, administrada pela Coréia do Sul. Estas ilhas são essenciais na delimitação marítima do mar territorial pretendido pelos chineses. Sua posse permite uma delimitação mais precisa e estendida de sua zona econômica exclusiva e, adiciona significativo valor estratégico e militar por afastar de sua costa a presença de eventuais potências estrangeiras. As ilhas Senkaku são controladas pelo Japão desde 1895, durante uma das diversas guerras sino-japonesa. A soberania de Tóquio não é reconhecida pelos chineses, assim como eles não reconhecem nenhuma perda de território, mesmo que tenha sido aceito pelo antigo Império Chinês, época que segundo o atual governo comunista, eles tinham governos fracos e corruptos e não eram capazes de se defender das agressões das antigas potências coloniais.

Disputas territoriais com a Índia

Para entender melhor a recente medida chinesa é preciso observar o histórico das disputas territoriais conduzidas pela China durante o século XX. Tão logo os comunistas venceram a guerra civil contra o governo nacionalista do Kuomitang (Partido Nacional do Povo), o qual se refugiou em Taiwan sob a proteção da marinha americana, Mao Tse-tung fundou a República Popular da China em 1949. Desde então, eles se sentiram fortes para iniciar a trajetória de retomada dos antigos territórios. Em 1950-1951, a China invadiu e retomou o Tibete sob o pretexto de libertá-lo do imperialismo britânico. Este país sempre teve governo próprio, porém os chineses nunca reconheceram sua independência e desde os tempos imperiais sempre trataram o Tibete como parte da China, embora este país tenha cultura, idioma e composição étnica distinta. Afinal eles eram a superpotência da época e podiam impor suas regras aos estados fracos de sua vizinhança. Em seguida os chineses exerceram pressão sobre a Índia. A tomada do Tibete havia aproximado os dois gigantes asiáticos que agora compartilhavam uma fronteira comum de milhares de quilômetros, logo as disputas territoriais se iniciaram. Desta feita a China reivindicava a posse daquilo que em algum momento havia pertencido ao Tibete. Descontentes com demarcações territoriais conduzidas pelo antigo Império Britânico que incorporaram partes de regiões, que em algum momento foram controladas pelos tibetanos, os chineses não tardaram em reivindicar o controle do Arunachal Pradesh, atualmente um dos estados da Índia localizado no extremo Nordeste do país. Trata-se de região populosa com mais de um milhão de habitantes de maioria étnica tibeto-birmanesa que manteve por séculos fortes laços históricos e culturais com os tibetanos.

No outro extremo, no noroeste da Índia, as ambições chinesas foram quase totalmente satisfeitas na Cachemira. Em 1962, em uma guerra relâmpago, o exército chinês tomou o território de Aksai Chin, um platô desértico, gelado, inóspito, praticamente desabitado e situado a mais de cinco mil metros de altitude. A região havia sido colocada dentro das fronteiras da Índia ainda no século XIX pelo antigo Império Britânico, que visava estabelecer fronteiras naturais nesta região para atender interesses estratégicos e de defesa contra o risco de avanço do antigo Império Russo. Ainda na Cachemira, o Paquistão cedeu em março de 1963, ao controle chinês, o pequeno território gelado, inóspito, praticamente desabitado de Shaksgam Valley, com uma área de aproximadamente 5.800 km2, cuja cessão não foi reconhecida pela Índia que reivindica o controle total de toda Cachemira. Índia e Paquistão já se enfrentaram em três guerras e em diversos pequenos conflitos armados pelo domínio da Cachemira, região densamente povoada em sua parte habitável com mais de 12 milhões de habitantes nos dois lados da fronteira. A população é de maioria muçulmana e prefere a união com o Paquistão, também muçulmano, tornando o assunto ainda mais espinhoso e difícil para a Índia. Nenhum dos lados obteve uma vitória militar decisiva em seus confrontos militares. O impasse continua e o risco de guerra é constante. A cessão de Shaksgam Valley a China atendeu apenas a interesses estratégicos do Paquistão em sua tática defensiva contra seu inimigo indiano. Foi extremamente útil ao servir para estreitar relações nucleares, comerciais e militares com os chineses. Para o Paquistão obter o apoio de um aliado poderoso é mais conveniente do que disputar diminutos territórios que não lhes agregam valor estratégico. A Índia e a China, mais recentemente, têm realizado diversas conversações e se empenhado em resolver suas disputas territoriais nesta região, porém até a presente data nenhum acordo territorial foi concluído.

Conflitos de fronteira com os soviéticos

Dentre os incidentes de fronteira travados pela China, o mais arriscado e perigoso deve ter sido os que foram realizados com os soviéticos em 1969 pelo controle de uma pequena ilha no rio Ussuri de apenas 0,79 km2, no norte da Manchúria. Conhecida como Zhenbao pelos chineses e Damansky pelos russos, esta ilha foi palco de intensos combates durante oito meses provocando a morte de centenas de soldados. Os dois gigantes comunistas estavam com relações estremecidas desde o início da revolução cultural chinesa em 1966. Esta revolução foi um profundo movimento político e ideológico conduzido pelo líder do Partido Comunista Chinês Mao Tsé-tung para neutralizar a crescente oposição interna, eliminar simpatizantes da União Soviética e do Ocidente, os intelectuais e qualquer forma de pensamento que representasse uma ameaça ao regime e, assim, consolidar o poder absoluto nas mãos de Mao. Os dois países estiveram à beira da guerra nuclear enquanto Mao esteve no poder até 1976, e somente resolveram suas divergências em 1991 com o acordo sino-soviético de fronteiras, um pouco antes do fim da União Soviética. No acordo os soviéticos retiraram suas tropas e reconheceram a soberania chinesa sobre a ilha.

Disputas com Vietnam

O histórico de disputas no entorno da China não termina por aí. Em janeiro de 1974 os chineses tomaram a força as Ilhas Paracel do antigo Vietnam do Sul, cujo regime estava com os dias contados ante o avanço das tropas norte vietnamitas. Estas ilhas estão situadas na parte norte do Mar do Sul da China e são importantes nas pretensões territoriais chinesas na região. Esta ocupação é contestada pelo atual governo vietnamita que recebeu apoio chinês em sua longa guerra contra os americanos. Vietnam e China se enfrentaram em diversos conflitos armados fronteiriços entre 1979 e 1990 por razões políticas. Os chineses não viam com bons olhos seu alinhamento com a antiga União Soviética e tampouco a intervenção vietnamita no Camboja. Em 1979 o exército vietnamita ocupou o país e expulsou o genocida governo do Khmer Vermelho, aliado chinês. Em contrapartida a China invadiu o Vietnam e ocupou extensas regiões de fronteira. A situação somente se normalizou no início dos anos 90, quando o colapso soviético parecia iminente. Sem o suporte de uma grande potência a retirada vietnamita do Camboja em 1990 se tornou inevitável. Foi quando então os chineses iniciaram sua retirada e a devolução das regiões que haviam ocupado no Vietnam.

Mar do Sul da China

No Mar do Sul da China, os chineses também reivindicam o controle das ilhas Spratly, situadas mais ao sul deste mar e que são disputadas e ocupadas por vários países: Filipinas, Taiwan, Vietnam e Malásia. A ilha Scarborough Shoal, controlada pelas Filipinas, também é reivindicada pela China. Todos estes países, incluindo a Indonésia e o Brunei que não reivindicam ilhas, reclamam soberania marítima e querem o reconhecimento de suas respectivas zonas de exploração econômica de 200 milhas náuticas. A questão será muito difícil de ser resolvida, uma vez que a posse desses arquipélagos e de praticamente todo este Mar é reivindicada pelos chineses com base em antigos documentos do Império Chinês. O controle de todas estas ilhas, junto com as ilhas Paracel, já ocupadas pelos chineses mais ao norte, facilitaria à criação de uma zona chinesa de exploração econômica exclusiva no Mar do Sul da China, sobrepondo às reivindicações de todos os demais países. A reivindicação chinesa praticamente transforma este mar em um “lago chinês”. Sua ocupação traria consequências econômicas e políticas explosivas em toda região. Além das enormes reservas de óleo e gás existentes, a região é rota de pesado tráfego marítimo que conecta o Oriente Médio e outras regiões do mundo a China, Japão e Coréia, como também aos próprios países ali situados. Os Estados Unidos e quase todos os países da região contestam as pretensões territoriais chinesas e rejeitam qualquer restrição à navegação e exploração econômica. Navios de guerra chineses patrulham a área e afugentam barcos pesqueiros de outras nacionalidades, pressionam empresas de prospecção de petróleo e gás a não realizar pesquisas e extração na região sem anuência chinesa, além de já terem se envolvido em diversas escaramuças e pequenos confrontos navais com embarcações civis e militares dos países litigantes. Trata-se de um esforço para incutir na mentalidade dos governos, empresas e populações locais que a região lhes pertence e de que é apenas uma questão de tempo sua ocupação político e militar.

Hong Kong e Macau

Em 1984, por meio da declaração conjunta sino-britânica, foi firmado o acordo para devolução de Hong Kong em julho de 1997. A cidade havia sido tomada pelos ingleses em 1841, durante a primeira guerra do ópio contra a China e retornou ao controle chinês sem maiores incidentes após 156 anos de domínio britânico. O acordo estipula que após a devolução a cidade deve ser governada durante 50 anos como uma região administrativa especial, conservando suas leis e mantendo relativa autonomia política e comercial, exceto em assuntos de defesa e relações exteriores. Este tipo de modelo de gestão planejado por Deng Xiaoping, líder chinês responsável pela implantação da economia de mercado no país, ficou conhecido na China pelo princípio de um país e dois sistemas, em alusão ao sistema capitalista vigente na cidade e ao sistema comunista chinês.

De forma semelhante, os chineses solucionaram a questão de Macau com os portugueses por meio de declaração conjunta em abril de 1987. Neste acordo, foi definido que a cidade controlada por Portugal desde 1557 retornaria ao controle chinês em 1999, o que de fato ocorreu. Após esta data, os chineses se comprometeram a manter a autonomia política e comercial da cidade, exceto em assuntos de defesa e relações exteriores, seguindo o mesmo princípio que norteou a negociação para devolução de Hong Kong.

Taiwan

Uma das questões mais difíceis e provavelmente a mais importante da política chinesa seja a recuperação de Taiwan. A ilha é governada pelo Kuomitang, o mesmo partido político nacionalista que foi derrotado na guerra civil chinesa. Sua tomada tem valor político e simbólico excepcional para o país. Representaria o desfecho final de um conflito com a vitória incontestável dos comunistas. Taiwan tem uma população de mais de 23 milhões de pessoas. Possui uma sofisticada economia e PIB nominal estimado para 2013 em torno de US$500 bilhões. Os dois governos já reconheceram o princípio de uma só China, mas ainda não chegaram a um entendimento sobre a questão da reunificação. Assunto que vem sendo protelado pelos taiwaneses, temerosos de serem absorvidos e de perderam sua autonomia e modo de vida. Pesquisas de opinião na ilha indicam que 71% da população são a favor da declaração da independência. A China considera inaceitável qualquer movimento político visando à separação total o que provocaria a adoção da solução militar para forçar a reunificação. Esta opção não foi tentada antes porque os comunistas não dispunham de equipamento e tecnologia militar para desembarques anfíbios em grande escala. Além disso, Taiwan possui forte estrutura militar e têm nos Estados Unidos seu maior fornecedor de equipamentos militares. Um confronto militar em larga escala seria extremamente nocivo aos dois lados. Os chineses consideram Taiwan uma província rebelde e não aceitam interferência externa para mediar o conflito.

Estratégia Chinesa

No recente episódio de disputa com os japoneses e coreanos sobre a criação da Zona de Defesa de Identificação Aérea, apenas mais um dos diversos litígios que envolvem a China e seus vizinhos, está em jogo não somente o controle das Senkaku, mas também o controle de quase todo o Mar da China Oriental. A zona criada pela China é uma decisão arrojada, audaciosa, mas também muito perigosa. Coloca o país em rota de colisão com a Coréia, Japão e Estados Unidos. Os passos da China são um reflexo direto de sua confiança em seu crescente poderio econômico e militar. Mesmo que seu controle aéreo não seja inicialmente respeitado e cumprido, a medida chinesa cria uma situação que lhe permite avançar lentamente sobre a região, de exercer pressão e de forçar o reconhecimento de seu direito de controle. É também uma forma de testar e desafiar seu antigo inimigo japonês e de verificar até que ponto eles estarão dispostos a enfrentar um duelo pelo controle das ilhas. Assim eles poderão avaliar seu próximo e perigoso passo: a ocupação militar do arquipélago. Passo que os japoneses não ousaram dar ao longo dos anos para evitar o conflito, ou pelo menos, para tentar adiá-lo ao máximo. Os chineses, cientes das restrições constitucionais do Japão, que proíbe o país do uso ofensivo de suas forças armadas, voltadas especificamente para autodefesa, têm adotado medidas cada vez mais agressivas. O momento lhes parece propício, antes que o nacionalismo japonês empurre o país para alterações constitucionais que permita o rearmamento em larga escala, assim como de adotar postura militar ofensiva. Na medida em que a pressão chinesa cresce e o momento lhes parece favorável, não se pode descartar a opção militar para resolver o litígio sobre o arquipélago. Os chineses foram rápidos na questão do Tibete, Aksai Chin e Ilhas Paracel e não hesitarão em tentar a ocupação caso o cenário internacional se torne propício para criar o fato consumado. O único grande obstáculo para os chineses é o tratado de defesa do Japão com os Estados Unidos, o qual os chineses também vão testar e avaliar até que ponto os americanos estarão dispostos a uma guerra para defender algumas ilhotas desabitadas. Os Estados Unidos se desgastaram com as guerras do Iraque e Afeganistão contribuindo para formar um enorme déficit orçamentário da ordem de US$620,28 bilhões, conforme dados do Departamento do Tesouro americano de setembro de 2013. Os EUA ainda enfrentam problemas internos para aprovar o limite de seu endividamento em torno de US$16,7 trilhões, além das dificuldades internas enfrentadas para recolocar a economia nos trilhos e sair definitivamente da recessão econômica. O momento não é propício para os americanos. Esta conjunção de fatores desfavoráveis, além da postura defensiva japonesa, pode ter incentivado a decisão chinesa de criar a Zona de Defesa de Identificação Aérea.

Conclusão

Historicamente, desde que os comunistas chineses assumiram o poder, sua intransigência em questões territoriais são bem conhecidas. O histórico de litígios já apresentado bem demonstra suas ações e resultados obtidos. Eles dificilmente negociam a cessão de um palmo de território que julgam ser seu e declaram abertamente que questões territoriais chinesas são inegociáveis. Eles são hábeis ao executar sua estratégia de recuperação dos territórios e sabem escolher a hora e o momento certo de executarem seus movimentos. Eles têm trabalhado com relativa paciência para atingir seus objetivos. A China não quer uma guerra aberta com o Japão e a Coréia, e principalmente com os Estados Unidos que tem capacidade militar de dissuasão e de frustrar a conclusão de seus objetivos. O ponto chave da equação para os chineses é ter certeza de que os americanos não vão interferir na disputa. Eles têm consciência que em caso de guerra limitada com os Estados Unidos, a marinha americana, imensamente superior, é forte o suficiente para cortar as linhas marítimas de abastecimento chinesas privando sua economia de suprimentos energéticos e matérias primas e causar o caos econômico e social no país. Em um cenário negativo como este toda economia mundial seria seriamente afetada, especialmente a chinesa. A China quer manter seu desenvolvimento econômico e, claro, se manter inserida na comunidade internacional. Os chineses não querem precipitar uma guerra de grandes proporções de consequências inimagináveis colocando em risco tudo que já conquistaram até o momento. Mas os passos que vem adotando no mar da China Oriental e até mesmo no Mar do Sul da China são muito arriscados. Os chineses não tem domínio de toda situação. Sempre existe o risco de que pequenos confrontos locais cresçam de intensidade e provoque uma escalada militar de grandes proporções. O mundo já assistiu situações parecidas no passado em que mobilizações militares e disputas territoriais ficaram fora de controle e conduziram o mundo a guerras terríveis e de efeitos desastrosos. Uma solução negociada entre as partes litigantes seria sem dúvida a melhor alternativa e evitaria o risco de uma guerra de grandes proporções onde teríamos somente mais perdedores do que vencedores.

Raimundo Oliveira

Cientista Social

Sobre Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. I'm bachelor in Social Sciences at Federal Fluminense University, and also earned Logistics degree from Paulista University and postgraduate in Business Management at INPG / Castelo Branco University, Brazil. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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