País da impunidade

Criminalidade a solta

A cada dia que assisto o noticiário da TV observo, indignado, a uma enxurrada de notícias sobre crimes que surgem constantemente como se não tivesse fim. Um após o outro, diferentes eventos são exibidos com tanta velocidade que logo nos esquecemos dos primeiros que foram noticiados. As notícias têm sido bem dramáticas, tais como: assassinatos, roubos, estupros, incêndios criminosos e por aí vai. A queima de ônibus agora está na moda. Seja pra demonstrar poder frente ao Estado que tenta ocupar alguma área dominada pela criminalidade, seja pra intimidar a sociedade em retaliação a morte de algum marginal e até mesmo de um inocente. Os crimes ocorrem com tanta frequência que estamos nos acostumando e convivendo com isso como se fosse algo normal, natural, banal, que já faz parte de nosso cotidiano. Será que temos mesmo que aceitar isso? Por que os criminosos não ficam presos? Por que é tão comum a polícia prender o mesmo marginal várias vezes? Por que criminosos de alta periculosidade são tão facilmente colocados em liberdade? Por que anualmente milhares de marginais são libertados em indultos de todo tipo? Apenas porque tiveram bom comportamento e no entender da justiça merecem retornar para suas famílias para continuar com seu processo de ressocialização! Só pode ser brincadeira um argumento desses! Bom comportamento na cadeia deveria ser simplesmente considerado uma obrigação. O que não está certo é conceder liberdade para criminosos sem que exista absoluta segurança quanto a sua recuperação. Alguém pode até me contestar e dizer que as cadeias brasileiras não recuperam ninguém. E não recupera mesmo! E se não recupera então também não pode libertar o infrator. Ele não foi recuperado! O que não pode é provocar um mal muito maior, que é o de colocar a população em risco, ao se libertar criminosos que comprovadamente são perigosos e não foram recuperados. É também comum a polícia prender delinquentes em liberdade condicional, ou que foram liberados por indulto e não retornaram a cadeia. Ou seja, a polícia está repetindo inutilmente a mesma tarefa que já havia feito, desperdiçando tempo e forças com o que já havia sido resolvido, quando poderia estar atuando em outras frentes que precisam de sua atenção. A polícia brasileira tão criticada em muitas de suas ações, recheada de defeitos, atua sob constante pressão e frequentemente sem apoio do Estado que deveria lhe prover treinamento e estrutura técnica e operacional. Seus integrantes colocam a vida diariamente em risco para capturar os mesmos criminosos que já haviam detido. De que forma a criminalidade será reduzida com um sistema judicial que liberta esse pessoal e que ajuda a criar mais e mais problemas sociais ao invés de contê-los? Se os criminosos tivessem ficado detidos não teriam uma folha corrida enorme! Não teriam cometido repetidos delitos e causado a morte de dezenas, centenas, talvez milhares de pessoas sem a menor necessidade. Por que as leis brasileiras são tão tolerantes a ponto de se permitir que pessoas perigosas sejam colocadas em liberdade? Temos que debater, discutir e resolver isso. São leis antigas, ultrapassadas e que não foram atualizadas ao longo dos anos pelos nossos legisladores, os quais somente atuam quando a situação ultrapassa o limite do insuportável, ou quando algum deles é diretamente atingido pelo caos instalado. 

Desrespeito a vida humana

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública ocorreram no Brasil em 2012 50.108 homicídios. Isso representa uma taxa de 24,3 homicídios por 100.000 habitantes. Nos Estados Unidos a taxa é de 4,09 homicídios por 100.000 habitantes. No Canadá e no Reino Unido é ainda menor! Apenas 1,5 e 1,0 assassinatos por 100.000 habitantes, respectivamente. São taxas muito baixas quando comparado com a taxa brasileira. No período 2003 a 2012, durante os 10 anos da guerra do Iraque, morreram em média 17.400 pessoas por ano, com uma taxa média de 62,8 mortes por 100.000 habitantes. Mas eles estavam em guerra! E ainda assim, em que pese terem uma população muito menor, tiveram um número de mortos médio anual muito menor que os do Brasil! Morreram menos pessoas em uma guerra terrível do que tem morrido no Brasil. São dados absolutamente inaceitáveis. O Brasil encontra-se em uma guerra não declarada, tornando-se um país extremamente perigoso para se viver. Por que o legislativo não toma uma atitude e faz o seu serviço básico para frear essa situação? Por que não propõe leis do interesse da sociedade que reforme o código penal e que proteja as pessoas inocentes? Por que não se introduz penas que mantenham os criminosos efetivamente presos com severas limitações à concessão de liberdade condicional?  Atualmente os assassinos cumprem penas que podem variar de 6 a 20 anos e ainda podem conseguir progressão para o regime semiaberto após cumprir apenas 1/6 da pena. Assim podemos afirmar categoricamente que não há punição e, que estamos todos condenados a viver permanentemente na iminência de enfrentar o risco de sermos assassinados por delinquentes que deveriam estar presos. Como se pode criticar a eficácia da ação policial no combate ao crime se marginais perigosos são rapidamente soltos? Toda essa excessiva tolerância legal é a principal responsável pela impunidade. A certeza de que não será punido e de que sempre existe alguma forma legal de conseguir a liberdade. Em outras palavras a vida humana vale muito pouco no Brasil, já que podemos ter assassinos em circulação, libertados pelo Estado, ao invés de estarem presos e sendo punidos pelo mal que cometeram.

País de “Bananas”

Em países como os Estados Unidos os crimes somente foram contidos na década de 90 quando se reduziu a tolerância legal e se aumentou o rigor nas penas. A certeza da punição também fez alguns candidatos a criminosos refletirem! Será que vale a pena fazer isso ou aquilo? Mas no Brasil, em nome dos direitos humanos dos presos se fecharam completamente os olhos aos direitos humanos das pessoas que cumprem as leis. Aquelas pessoas que não cometem crimes e que têm que viver trancafiadas em suas próprias casas, alimentando a indústria particular da segurança por meio da instalação de câmeras, alarmes, trancas, seguros de vida e de propriedade e por aí vai. Tudo isso pra quem pode pagar é claro! Quem não pode pagar e caso resida em área de risco só rezando mesmo. Além disso, a população foi desarmada pelo Estado, exceto os marginais, é claro. Em outras palavras, no Brasil o cidadão comum não tem o direito de se defender e nem de defender a sua família. Ele pode apenas chamar a polícia, claro, logo depois que os bandidos se forem, cabendo a ele arcar com os prejuízos materiais, físicos e emocionais. A situação é dramática. Só pra se ter uma noção da criticidade do tema, apenas 8% dos homicídios são efetivamente solucionados no Brasil. Nós somos um país de bananas mesmo! E os marginais sabem disso! Vamos tomar dos “otários”. “Eles tem mais é que nos sustentar!” É como se referem a quem trabalha no país. Eles dão risada para o nosso excessivo humanismo em lidar com a questão penal e de direitos humanos de criminosos e se aproveitam muito bem disso. Os delinquentes têm direito a salário, encontros amorosos, indultos, rápida progressão de pena para regime semiaberto e por aí vai. São direitos que se adquire muito rapidamente, sem merecimento, sem que haja esforço do condenado em se redimir e alcançar o benefício. Em nome dos direitos humanos se simplifica e facilita tudo fazendo com que isso se torne um incentivo a impunidade e, portanto, ao aumento da criminalidade.

Direitos Humanos

Todo ser humano têm direitos humanos, sem exceção. Mas nos casos dos presos as concessões devem ser feitas mantendo-os presos. Cumprindo penas rigorosas. Eles têm direito a serem bem tratados e a serem mantidos em cadeias limpas e organizadas, mas muito seguras, a prova de fugas, tecnologicamente atualizadas, bem administradas, mesmo que seja conduzido pela iniciativa privada que pode fazer isso bem melhor que o Estado. É só fiscalizar e acompanhar e estabelecer multas contratuais elevadas por cada fuga que não foge ninguém. Podem até trabalhar, mas em “cana”, em cadeias especialmente desenhadas para isso. Quem sabe assim percebendo que o crime não compensa e que é de alto risco, a criminalidade não dê uma trégua? Se reduzirmos a reincidência dos crimes mantendo os delinquentes presos provavelmente milhares de mortes desnecessárias poderão ser evitadas e não estaríamos hoje na incrível marca dos 50 mil crimes por ano! Uma morte a menos que fosse já valeria a pena todo esse esforço. É preciso endurecer o código penal. Não dizemos que a vida humana não tem preço? Então porque permitimos que assassinos rapidamente retornem ao convívio social?  Somente o poder Legislativo pode resolver isso trabalhando em projetos de contenção do crime: aumentando penas, retirando excesso de direitos para alcançar a liberdade, propondo leis que reformem o sistema penitenciário tornando-os habitáveis e obrigando o poder Executivo a tomar vergonha na cara e a corrigir os erros de sua administração. Infelizmente, talvez seja demais esperar algo de útil de nosso atual poder Legislativo. Cada vez mais envolvido em corrupção. Será que suas excelências tem interesse em reformas? Estão tão preocupados em indicar apadrinhados para ocupar os mais de 23.000 cargos de assessoria nas empresas e serviços públicos que um assunto como criminalidade deve ser pra eles demasiadamente entediante. Estão tão preocupados com os milhões que vão receber em comissões com negócios ilícitos que não podem perder tempo com um assunto tão banal que é o de reduzir os mais de 50.000 homicídios por ano. Em última instância quem é responsável por isso? Nós, o povo. O mesmo povo que vota em quem não presta. Que não bota a boca no trombone exigindo reformas e cadeia para criminosos, sejam eles assassinos ou políticos corruptos. Que assiste passivamente a destruição do país e não reclama, que não se mobiliza. Quem sabe fazendo um panelaço com dia e hora marcada nos bairros, próximo de casa, com uma pauta de protesto bem definida, com a promessa de que não se votaria em ninguém enquanto o assunto em questão não fosse resolvido, quem sabe provavelmente não conseguiríamos resolver isso? É incrível perceber o quanto o povo não tem poder algum sobre os políticos eleitos pra defender os interesses do próprio povo. 

Direito moral

Claro que saúde, urbanização, educação de qualidade e redução da extrema pobreza pode reduzir parte da criminalidade e evitar que as novas gerações sejam expostas e envolvidas em crimes. É de nossa obrigação e do Estado trabalhar para alcançar esse objetivo. Mas para aquilo que já está “estragado” temos que aplicar leis severas mantendo os marginais de alta periculosidade presos. Com esse pessoal que comete crimes cruéis à tolerância tem que ser zero. Também sou de opinião que deva ser investido tempo e recursos em sua recuperação. Por meio do trabalho interno, aulas de cidadania, aulas profissionalizantes, etc., mas enquanto detidos, presos, foram eles que escolheram esse caminho e, portanto, tem que arcar com ônus da privação de liberdade. O Estado não possui o direito moral de expor a vida das pessoas ao perigo libertando criminosos perigosos já condenados. Do jeito que está, com tanto desprezo pela vida humana é que não pode ficar. Não é a toa que seguindo neste triste ritmo estaremos destinados a ser apenas o já conhecido e eternamente país do futuro, paraíso dos corruptos, da malandragem e da impunidade.

Raimundo Oliveira

Cientista Político e Social

Sobre Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. I'm bachelor in Social Sciences at Federal Fluminense University, and also earned Logistics degree from Paulista University and postgraduate in Business Management at INPG / Castelo Branco University, Brazil. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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2 respostas para País da impunidade

  1. José Augusto Puente disse:

    Parabéns Rogério Oliveira, o seu artigo é o desabafo de todo cidadão decente deste país. E como cidadão penso que que, além cde tudo o que foi dito, a Pena de Morte para crimes hediondos com a autoria incontestavelmente comprovada deveria ser imposta como uma ação não de vingança, tampouco esperando redolver o problema da criminalidade, mas por uma questão de justiça.
    José Augusto Puente.

    • rrsoliveira disse:

      Eu também penso assim, mas bastaria manter presos os criminosos perigosos que não haveria mortes adicionais. O Estado brasileiro faz muito pouco caso da população.

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