As noticias sobre crimes praticados nas cidades brasileiras continuam a ser divulgadas com regularidade, intensidade e rapidez impressionante. São delitos de todos os tipos: Desde assassinatos, latrocínios, estupros, bem como assaltos a ônibus, bancos, residências, lojas comerciais, pedestres, motoristas retidos no transito e por aí vai. A certeza de que as penas serão leves e de que rapidamente serão soltos tem colaborado bastante para o aumento da criminalidade. Boa parte disso vem sendo praticado por menores com permissão legal para o crime. Permissão legal? Sim claro! Se não podem ser presos porque a lei os protege da punição, então, de uma forma ou de outra tem permissão legal para o crime! Eles têm que ser adequadamente detidos e educados. Não tem direito de escolha. Soltos e despreparados se tornam perigosíssimos e o custo social é infinitamente maior. O número de assassinatos por ano já atingiu a incrível marca de mais de 50.000 mortes somente em 2012. Vivemos uma verdadeira guerra! Praticamente todas as medidas repressivas para controlar a situação têm falhado. O aumento do policiamento tem atuado sempre sobre o efeito dos problemas e nunca sobre as causas da criminalidade. Claro que é preciso atuar na repressão, com aperfeiçoamento técnico e psicológico do aparato policial, com leis adequadas que mantenham criminosos perigosos presos, mas também com cadeias e penitenciarias de qualidade, que separe os detentos pela gravidade dos delitos, com penas duras e elevadas para assassinos, e onde também seja possível oferecer trabalho e ensino ao detento e tentar assim reduzir a chance de reincidência quando ele estiver solto. Se o Estado não tem competência para regular esse sistema, então que o privatize e fiscalize, com contratos, multas e regulamentos claramente definidos. O combate ao tráfico de drogas e de armas também precisa ser intensificado, principalmente nas fronteiras do país, onde se tem noticia de que há regiões inteiras abandonadas, sem fiscalização e controle, em uma alarmante e escandalosa ameaça à segurança nacional.

As necessárias ações repressivas podem reduzir os problemas e controlar momentaneamente a situação, mas não resolverão as questões que levam parte dos jovens ao crime. Os delitos também precisam ser combatidos com medidas de alcance social. A religião, a educação, a profissionalização e a família são os principais elementos pelo qual são transmitidos os valores sociais. Sem esse suporte os jovens crescem sem absorver os valores fundamentais da civilização. Por esse motivo o país precisa de uma politica de Estado de inclusão social com investimentos maciços em escolas públicas que forneçam ensino e atividades recreativas em tempo integral, principalmente no ensino fundamental, que efetivamente afaste os jovens das ruas e que ofereça outros tipos de exemplos comportamentais positivos, como amizade, cooperação, responsabilidade e respeito. O país também precisa de escolas técnicas que formem profissionais de todos os tipos, tais como, pintores, encanadores, pedreiros, eletricistas, serralheiros, cozinheiros, costureiros, etc. conforme a necessidade da região. São profissões honradas, importantes, que pagam bem e que estão em falta em muitas regiões do país. A administração das escolas públicas também poderia ser privatizada para se alcançar maior eficiência no gasto e no ensino, com professores bem formados e bem pagos, tudo isso com contratos e metas claramente definidos. Programas habitacionais de qualidade que retirem as pessoas de favelas e/ou que evitem a formação de novos aglomerados irregulares são importantes. As novas habitações devem estar situadas próximas do trabalho, do transporte, de escolas, e de hospitais que são fundamentais para integrar a população e permitir assim condições dignas de sobrevivência. A permissão para o trabalho em horário integral já a partir dos dezesseis anos também é muito importante, não somente para ajudar a família, mas para inculcar na mentalidade do jovem o gosto pelo trabalho e pelo desenvolvimento profissional.

Medidas de controle da natalidade também deveriam ser adotadas no sistema público de saúde para todos aqueles, menores ou maiores de idade, que busquem por métodos contraceptivos para prevenir a gravidez indesejada, inclusive através de métodos definitivos para os maiores de 18 anos, como a laqueadura em mulheres e a vasectomia para homens. A decisão deve ser pessoal, do cidadão, não cabe ao Estado se intrometer de forma político-paternalista nas decisões, observando o número de filhos e a idade. Se a pessoa tem dois filhos e mais de 25 anos, por exemplo. Não é o Estado que dá a luz, educa e cria. Portanto, não deve atrapalhar as decisões das pessoas.

Precisamos de medidas sociais amplas de largo alcance para permitir a inclusão social e garantir uma existência digna. Claro que aspectos psicológicos, de deficiência mental e de personalidade dos indivíduos continuarão presentes impedindo a erradicação do crime, mas se adotarmos as medidas mencionadas teremos dado um largo passo para uma sociedade mais justa, com mais oportunidades e muito menos violenta.

Raimundo Oliveira

Cientista Social.