Uma das maiores falhas da Constituição de 1988 provavelmente seja o fato dela ter sido conduzida pelos políticos eleitos em novembro de 1986. A época ocorreu intenso debate no Congresso Nacional entre aqueles que defendiam a necessidade de se eleger representantes que ficariam encarregados, exclusivamente da elaboração da Carta Magna, e aqueles que defendiam a tese de que o próprio Congresso Nacional deveria ser o responsável e condutor deste trabalho. Infelizmente, prevaleceu a tese de que este trabalho deveria ser atribuído aos congressistas. Difícil imaginar que os políticos daquela época abririam mão de tarefa tão importante, não somente pela oportunidade histórica de defender ideais de longa data reprimidos pela ditadura militar, mas também pela oportunidade de lhes garantir privilégios e oportunidades em um raro momento da história do país. Se a Constituição tivesse sido elaborada por uma assembleia formada por notáveis de todos os segmentos da sociedade brasileira, com mandato exclusivo para esta tarefa, sendo dissolvida logo após sua promulgação, talvez não houvesse tantos privilégios constitucionais para políticos, a começar pelo foro privilegiado, que concede aos criminosos que ocupam cargos políticos o direito de serem julgados por instâncias superiores, que em geral estão ocupadas com milhares de recursos e que não tem tempo de se deter sobre processos criminais em fase inicial de apuração. Por fim, muitos processos ficam parados por anos e prescrevem antes do julgamento, o que incentiva a impunidade.

Enfrentamos cada vez mais problemas muito difíceis de serem resolvidos sempre que políticos estão envolvidos em crimes, como por exemplo, no recente episódio revelado pela operação lava-jato da polícia federal, em que o Juiz Federal da Vara especializada em lavagem de dinheiro e crime organizado de Curitiba tem que “pisar em ovos” na apuração e investigação de provas de crimes de corrupção praticados na Petrobrás. Todos os malfeitos praticados por políticos federais tem que ser encaminhados ao STF. Qualquer deslize, falha processual tola, vazamentos de informações, pode engendrar uma situação que permita a advogados muito bem pagos, oportunistas e mal intencionados, questionarem a validade jurídica das provas, por mais inquestionável e claro que tenha sido o crime cometido.

É nesta situação que o cidadão comum percebe que ele é no mínimo um ente de segunda classe. Os políticos federais somente são processados por denúncias apresentadas ao STF. Dispõe de foro privilegiado, o que dificulta ao extremo qualquer investigação que somente pode ser conduzida pela polícia federal, desde que autorizada por um juiz do STF. O ciclo processual é longo. Do inquérito, passando pela denúncia até o julgamento, somente cumprirá pena após terem sido esgotadas todas as possibilidades de defesa, com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não cabe mais nenhuma possibilidade de defesa. Isso pode levar anos. Com tantas possibilidades de recursos, artimanhas jurídicas, condicionantes para redução de penas, possibilidades de liberdade condicional, prisão domiciliar, e por aí vai, dificilmente algum político cumpre pena de prisão justa e proporcional aos crimes cometidos. É só observar o tenebroso caso do Mensalão, esquema de corrupção organizado por políticos do Partido dos Trabalhadores, quando coordenaram e efetuaram a compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos de seu interesse no Congresso Nacional. Pode-se afirmar categoricamente que tramaram contra a estabilidade da República em um flagrante ato de conspiração e traição. Como tais crimes não estão previstos em nossa legislação, os criminosos seguem impunes e tratados com tolerância, e até mesmo como heróis. Em outros países, de legislação severa, os envolvidos poderiam ter sido condenados há penas de prisão duríssimas, chegando ao extremo da pena de morte. Aqui, ao contrário, foram condenados a penas brandas e estão praticamente todos já fora da cadeia atuando nos bastidores políticos.

Os políticos também gozam do privilégio de escolha dos juízes do STF. É uma prerrogativa constitucional que a indicação dos membros da mais alta corte seja efetuada pelo Presidente da República, um político. Embora sua indicação tenha que ser aprovada pelos integrantes do Senado Federal, que também são políticos, o Presidente pode vir a indicar a pessoa que um dia poderá julgá-lo, ou a membros de seu partido, criando séria desconfiança sobre a assertividade e integridade desse processo de escolha. A seleção de juízes deveria ser efetuada por um colegiado de pessoas de reconhecido conhecimento técnico ou por concurso público, mas jamais por políticos que não precisam de conhecimento específico, escolaridade, formação ou comprovação de capacidade técnica para serem eleitos. O político só não pode ser analfabeto, mas semianalfabeto pode! Como podemos obter um mínimo de qualidade nos trabalhos legislativos com representantes que não dispõe de um mínimo de qualificação técnica? Deveria haver pelo menos um teste para que os candidatos comprovassem seus conhecimentos da Constituição Federal, ou pelo menos testes que permitissem identificar sociopatas e psicopatas interessados apenas em alcançar seus objetivos pessoais e criminosos. Ao contrário, não existe filtro algum!

Os grupos de malfeitores são muito poderosos e sabem explorar todas as facilidades e oportunidades que o poder lhes confere. Reforçados pelo desinteresse do cidadão comum pela política e que aceita facilmente serem liderados por incapazes, abre-se o espaço para quem não presta, e cria-se o ambiente propício para que criminosos e até mesmo subversivos se infiltrem na política com suporte do dinheiro da corrupção. Gente perigosa, ávidos por encontrar espaço para expandirem suas atividades ilícitas, amparados pela generosa proteção constitucional. Precisamos de uma ampla reforma política que limite tamanha facilidade de surgimento da corrupção. Mas como fazer isso se não conseguimos colocar no Congresso Nacional uma maioria composta por representantes íntegros, dignos e que realmente represente os cidadãos?

Certos países somente amadurecem, superam situações difíceis e aperfeiçoam suas instituições quando mergulham em forte crise política e institucional. Infelizmente, precisam ir ao fundo do poço para enxergarem uma saída e encontrarem o caminho de volta. Espero que as revelações da operação lava-jato não só aponte os responsáveis pelos desvios bilionários na Petrobrás, mas que sejam tão explosivas que provoquem duras condenações, que balancem os alicerces da República, e que assim, catalisem as reformas que o país necessita para minimizar a corrupção que assola o país, mas que também sirva de ensinamento a população quanto à qualidade e importância de sua participação no processo de escolha de seus representantes, permitindo assim o surgimento de instituições mais confiáveis e dignas, com políticos a altura da importância de seus cargos, daquilo que o país realmente precisa.

Raimundo Oliveira

Cientista Social