Dilma está impedida, mas Renan e Lewandowski a mantiveram viva politicamente

Dilma31 de agosto 2016, tivemos de fato um golpe ao artigo 52 da constituição federal, quando Renan (presidente do senado), Lewandowski (presidente do STF) atenderam pedido do PT e fatiaram o artigo para que a votação se desse em duas etapas: uma para cassar o mandato da presidente e outra para decidir sobre sua inabilitação para funções públicas. O Artigo 52 e seu parágrafo único são indissolúveis, não podem ser fatiados e não estão subordinados a nenhuma outra lei ou procedimento. É só ler o inciso 1 e o parágrafo único para se ter essa compreensão, conforme a seguir:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

No paragrafo único está claro que deve ocorrer a perda do cargo com inabilitação por oito anos para o exercício de função pública. Se em 1988 a época da elaboração da constituição os legisladores tivessem definido que poderia ser diferente estaria escrito com ou sem inabilitação a critério de decisão do senado federal.

Como se vê ocorreu uma fraude presidida em sessão presidida pelo presidente do STF que lá estava para garantir o cumprimento da constituição e não seu fatiamento. Para quem quiser se aprofundar no final deste artigo está salvo o link completo do artigo 52.

Quando os constituintes criaram a punição ao condenado tinham em mente isolá-lo temporariamente, de forma que ele refletisse sobre o ocorrido e permitisse também que o mundo político se acalmasse. Com esta decisão estapafúrdia de não inabilitá-la a cargos públicos, Dilma, poderá sim, retornar como candidata por qualquer outro partido de esquerda  criando uma disputa radicalizada e carregada de ódio em 2018.

Além disso, o PT poderá recorrer ao supremo e reclamar que a sentença foi injusta, que parte significativa dos senadores reconheceu que ela é uma pessoa inocente, já que não lhe foi aplicada punição prevista no texto constitucional.

Os políticos do PMDB que ajudaram a manter os direitos políticos de Dilma, e que só pensam em seus próprios interesses, tem uma dificuldade imensa em não perceber que o PT é um partido comunista que almeja o poder total. Suas táticas para dominar o Estado passam pela subversão das instituições, da família, do ensino e da religião, de forma a corroer a sociedade por dentro, tendo como principal tática criar o conflito e a insatisfação permanente, jogando as pessoas umas contra as outras: pobres contra ricos, negros contra brancos, mulheres contra os homens, etc. Dividir para dominar. Jamais praticam o consenso e o discurso de união nacional para superar os problemas. Mas utilizam o discurso politicamente correto com habilidade para ridicularizar e calar todo tipo de oposição, classificando as pessoas de homofóbicas, reacionárias, fascistas, machistas, racistas, etc., ao menor sinal de divergência. Além de usar e abusar da vitimização e do coitadismo para manipular as pessoas.

A cassação de Dilma foi parcial. Manteve viva politicamente uma pessoa que foi incompetente no comando do país e extremamente complacente com a corrupção, senão cúmplice, resta saber se ela terá habilidade para formar e manter um grupo de apoiadores que lhe dê sustentação e consistência ideológica para ter voz no mundo politico.

Uma coisa é certa. Ainda teremos uma enorme batalha jurídica pela frente por parte daqueles que vão procurar “pelo em ovo” para anular o impeachment, como também por aqueles que ainda tentarão reverter a decisão de ontem que lhe manteve os direitos políticos.

Raimundo Oliveira

Cientista Social

 

 

Sobre Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. I'm bachelor in Social Sciences at Federal Fluminense University, and also earned Logistics degree from Paulista University and postgraduate in Business Management at INPG / Castelo Branco University, Brazil. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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