Na tarde de ontem, 22/03, o STF – supremo tribunal federal, em letras minúsculas mesmo!

Fonte: http://xiitadainclusao.blogspot.com.br

Melhor não pode! Decidiu conforme previsto, acatar a análise do HC – Habeas Corpus do ex-presidente Lula. Nem sei se ele é digno de ser tratado assim! Dos 11 juízes apenas quatro deles foram contra analisar o HC: Fachin, Fux, Barroso e Carmem Lúcia. E não poderia analisar mesmo, por uma série de razões, principalmente porque o HC já havia sido rejeitado por unanimidade pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça. Todos foram contra! Entenderam que com base na decisão do STF em 2016, já havia a jurisprudência estabelecida de que após condenação em segunda instancia o réu já pode iniciar cumprimento de pena. Portanto, somente se justificaria uma análise do STF se tivesse ocorrido um flagrante abuso de autoridade por parte dos juízes que se detiveram no caso, ou algo grave que justificasse a interferência da mais alta corte. Porém, nada disso aconteceu. Em todas as etapas processuais contra o Lula, no caso de seu triplex, a lei foi cumprida e a ampla oportunidade de defesa foi concedida ao réu. Por que tantos privilégios para ele? Para piorar a atmosfera de impunidade concederam ao Lula um salvo conduto até julgamento do mérito do HC em 4 de abril, o que impede sua prisão. Faltou ao STF o respeito, a sensibilidade, o envolvimento e o comprometimento para com o país em analisar logo o mérito da questão, no mesmo dia, não importa que virasse a noite para decidir. Ele foi condenado há mais de doze anos de prisão e está em plena campanha política! Indicação de juízes por políticos da nisso! Vão empurrando com a barriga! Dando nó em pingo d’água.

O mais irritante é que para políticos como Lula, líder de um partido que comprovadamente desviou, ou melhor, roubou milhões e milhões de reais do país, há uma enorme facilidade para chegar ao STF. Frequentemente me pergunto como ele consegue pagar esses advogados ricos, arrogantes, prepotentes e de que conta vem o dinheiro. Ele não ganha o suficiente para pagar essa legião de defensores que cobram caríssimo! Só me resta imaginar que o desviado e suado dinheiro dos pagadores de impostos é que está pagando e enriquecendo um monte de gente especializada em defender corruptos, bandidos e vagabundos que atuam abertamente contra o interesse nacional. O pior de tudo é que se ele conseguir o HC terá aberto o caminho para a impunidade geral, facilitando para que todos os demais condenados obtenham o mesmo tratamento. Todos os corruptos que tenham recursos para se defender dificilmente serão presos após condenação em segunda instância. A impunidade para os corruptos poderosos será geral.

Até aqueles menos informados sabem que esse pessoal processado pela Lava Jato possui capacidade financeira para recorrer indefinidamente e, se um dia seus processos chegarem ao STF entrarão em uma fila imensa e caducarão. Será o fim da Lava Jato. Tal situação pode deflagrar um custo moral e criminal incalculável e servirá de exemplo negativo a ser seguido por uma legião de criminosos. O crime compensará.  Apesar da imensa capacidade dos brasileiros de tolerar e conviver com ladrões e bandidos de todos os tipos é provável que nem todos suportem a humilhação e percam a fé e o respeito pela justiça, abrindo assim o caminho para todo tipo de radicalismo político, com grave risco de descambarmos para o terrorismo. Estamos na contramão da justiça. Na trilha da impunidade. A maioria dos membros do STF não tem noção do tamanho do problema com que está lidando. Só o tempo dirá!

Raimundo Oliveira

Cientista Social.