A reforma da previdência e seus impactos

Sem dúvida, a reforma da previdência, é um dos maiores desafios do governo Bolsonaro. É muito importante obter a aprovação do projeto, lá no Congresso Nacional, ainda no 1º semestre deste ano e obter uma economia de cerca de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Atualmente a previdência está com enorme déficit. Fechou o ano de 2018 devedor em R$ 290 bilhões, que é o resultado somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da união e dos militares, devendo ultrapassar em dezembro de 2019 a incrível marca de R$ 300 bilhões, se nada for feito.

A reforma da previdência pode revitalizar a economia brasileira e reduzir fortemente a desconfiança dos investidores externos na capacidade do governo em manter o equilíbrio das contas públicas, atraindo assim, investimentos externos superiores a US$ 100 bilhões/ano, que atrairia muitas empresas para o país, ajudaria na redução do desemprego e provocaria uma onda de prosperidade que duraria muitos anos.

Sem reforma alguma o Brasil recebeu em 2018 cerca de US$ 59 bilhões em investimentos diretos, segundo dados de 21/01/2019 da UNCTAD – United Nations Conference on Trade and Development. Com a aprovação da reforma, combinado com a desburocratização e eliminação de decretos e normas inúteis; mais a desregulamentação da economia, além da reforma tributária e as privatizações em larga escala de empresas públicas, portos, ferrovias e aeroportos, estaria criado o cenário perfeito para o forte crescimento do PIB combinado com desenvolvimento social, além de melhores preços e qualidade nos serviços.

Recentemente, todos perceberam claramente o problema de se ter, por exemplo, uma empresa de capital misto como a Petrobrás dominando o setor de combustíveis. Isso é péssimo, já que ela pode com facilidade conduzir o aumento de preços da forma que lhe convier. Se houvesse várias empresas operando no setor, prospectando petróleo, refinando e distribuindo livremente os combustíveis os preços seriam mais competitivos e beneficiariam o consumidor, em que pese a carga tributária muito elevada no setor que precisa ser revista. Segundo a Petrobrás, só na gasolina a tributação chega a 45%.

Portanto, uma mudança poderosa na previdência que organizasse as contas do governo e que atraísse investimentos em grande escala, seria excepcional para o desenvolvimento nacional e para a oferta de emprego, mas tornaria Bolsonaro imbatível nas eleições de 2022, razão pela qual os políticos que fazem parte da turma do toma lá dá cá, principalmente aqueles que estão ali no Centrão, e que tem mais de 250 votos na câmara, provavelmente atuem para emagrecer os benefícios da reforma pela metade, de forma que a economia fique em torno de R$ 600 bilhões, mantendo assim, este governo e os próximos, dependentes dos votos deles para uma segunda reforma. Desde os tempos de FHC eles sempre operaram dessa maneira para obter cargos e vantagens dos governos eleitos. Mas ainda assim é melhor uma reforma menor do que nenhuma.

A reforma também não interessa àqueles que querem manter seus privilégios se aposentando com valores elevadíssimos. Vários deputados federais, por exemplo, não querem mexer nas suas aposentadorias, principalmente os esquerdistas do PCdoB, do PT e do PSOL. Eles não querem ficar limitados ao teto de aposentadoria proposto de R$ 5,8 mil e querem atingir a marca de outros que já estão aposentados com valores em torno de R$ 33 mil mensais, embora também não tenham contribuído proporcionalmente para isso. E quem paga toda essa conta? evidentemente, são os impostos e contribuições da grande maioria da população que recebe menos e daqueles mais pobres que contribuem por mais tempo, trabalham mais de 35 anos, muitos na informalidade e que raramente conseguem atingir o teto da aposentadoria.

Portanto, são os mais pobres que mais contribuem para garantir as aposentadorias muito elevadas da elite política, como também de uma parcela significativa da elite de funcionários públicos, aqueles muito favorecidos que conseguem ir além do teto. Muitos deles são corporativistas, possuem lobbies poderosos e trabalharão fortemente na comissão especial para alterar o projeto.

Os políticos esquerdistas, em especial, são ainda piores, além de manter todos os privilégios existentes com a conversa fiada que defendem os pobres, ainda tem como meta não propor e não aprovar nada que seja apresentado pelo governo. Para eles o quanto pior na economia melhor. A meta deles é inviabilizar o governo e trazer Lula e Dilma de volta, e junto com eles o socialismo corrupto, jurássico e retrógrado que não nos levou a lugar algum e afundou o país na estagnação econômica, no desemprego e no atraso.

Raimundo Oliveira

Cientista Social

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