A vitória da legalidade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, aqueles quatro que se tornaram especialistas em tomar decisões inconstitucionais, perderam por 6 votos a 5 na recente votação em ação movida pelo PTB, que definiu a impossibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente. A decisão deveria ter sido por 11 a 0 contra a reeleição. O artigo 57 da Constituição é claríssimo em vetar a possibilidade de recondução aos cargos em eleição subsequente. Está escrito em português claro, não há necessidade de interpretação.

Os ministros Gilmar, Lewandowski, Moraes e Toffoli acumulam juntos mais de 50 pedidos de impedimento e que estão muito bem guardados na gaveta do presidente do Senado, que não permitiu a formação de comissões para analisar os pedidos. Por sua vez, Alcolumbre é alvo de três ações no Tribunal Superior Eleitoral e de dois inquéritos no STF envolvendo supostas fraudes de gastos na campanha eleitoral de 2014. Rodrigo Maia, por sua vez, é investigado pela Procuradoria Geral da República e pelo ministro Fachin do STF por supostos pagamento ilegais efetuados pela construtora OAS ao deputado.

Este pequeno panorama demonstra as suspeitas de que um grupo protegia o outro. O tal toma lá dá cá. A derrota na votação é uma vitória do povo, que barrou a possibilidade de reeleição dos dois políticos. Isto abre a janela de oportunidade do Congresso Nacional eleger novos presidentes não enrolados com a justiça. Se isto acontecer as chances de se ver alguns desses ministros do STF enfrentarem as comissões de análise de impeachment do Senado tende a crescer. O simples fato de serem investigados já seria desmoralizante para pessoas com ego enorme e que devem sentir imensa dificuldade até para passar pelo vão das portas. Imagine se conseguirmos impedir dois deles. Seria um santo remédio para a democracia brasileira e para ajustar o comportamento dos demais ministros.

A mudança na Presidência da Câmara, a partir de fevereiro do próximo ano, abre também a possibilidade de se pôr em votação os projetos e as medidas provisórias do governo engavetados por Rodrigo Maia, que tanta falta fazem ao país e que vem atrasando a recuperação econômica, muito prejudicada pela crise do coronavírus chinês. Assim como, também abre a possibilidade de se reapresentar as medidas provisórias relevantes que caducaram por não terem sido colocadas em votação pelo mesmo Rodrigo Maia.


Raimundo Oliveira
Cientista Social

Sobre Raimundo Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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