A vitória da legalidade

Os ministros do Supremo Tribunal Federal, aqueles quatro que se tornaram especialistas em tomar decisões inconstitucionais, perderam por 6 votos a 5 na recente votação em ação movida pelo PTB, que definiu a impossibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara dos Deputados e Senado, respectivamente. A decisão deveria ter sido por 11 a 0 contra a reeleição. O artigo 57 da Constituição é claríssimo em vetar a possibilidade de recondução aos cargos em eleição subsequente. Está escrito em português claro, não há necessidade de interpretação.

Os ministros Gilmar, Lewandowski, Moraes e Toffoli acumulam juntos mais de 50 pedidos de impedimento e que estão muito bem guardados na gaveta do presidente do Senado, que não permitiu a formação de comissões para analisar os pedidos. Por sua vez, Alcolumbre é alvo de três ações no Tribunal Superior Eleitoral e de dois inquéritos no STF envolvendo supostas fraudes de gastos na campanha eleitoral de 2014. Rodrigo Maia, por sua vez, é investigado pela Procuradoria Geral da República e pelo ministro Fachin do STF por supostos pagamento ilegais efetuados pela construtora OAS ao deputado.

Este pequeno panorama demonstra as suspeitas de que um grupo protegia o outro. O tal toma lá dá cá. A derrota na votação é uma vitória do povo, que barrou a possibilidade de reeleição dos dois políticos. Isto abre a janela de oportunidade do Congresso Nacional eleger novos presidentes não enrolados com a justiça. Se isto acontecer as chances de se ver alguns desses ministros do STF enfrentarem as comissões de análise de impeachment do Senado tende a crescer. O simples fato de serem investigados já seria desmoralizante para pessoas com ego enorme e que devem sentir imensa dificuldade até para passar pelo vão das portas. Imagine se conseguirmos impedir dois deles. Seria um santo remédio para a democracia brasileira e para ajustar o comportamento dos demais ministros.

A mudança na Presidência da Câmara, a partir de fevereiro do próximo ano, abre também a possibilidade de se pôr em votação os projetos e as medidas provisórias do governo engavetados por Rodrigo Maia, que tanta falta fazem ao país e que vem atrasando a recuperação econômica, muito prejudicada pela crise do coronavírus chinês. Assim como, também abre a possibilidade de se reapresentar as medidas provisórias relevantes que caducaram por não terem sido colocadas em votação pelo mesmo Rodrigo Maia.


Raimundo Oliveira
Cientista Social

Sobre Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. I'm bachelor in Social Sciences at Federal Fluminense University, and also earned Logistics degree from Paulista University and postgraduate in Business Management at INPG / Castelo Branco University, Brazil. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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