O que o juiz não pode fazer, salvo se for ministro do STF

A atual composição do supremo tribunal federal vem aplicando tantas decisões polêmicas e equivocadas, todas de alto impacto, que os professores de Direito estão com dificuldade para organizar suas aulas de processo penal. Tudo aquilo que não é permitido aos juízes, contraditoriamente vem sendo praticado livremente por alguns ministros da corte, ainda que a legislação não haja estabelecido os procedimentos listados mais abaixo.

A lista de “novidades hermenêuticas” é tão extensa que tomei a liberdade de publicar aqui os respectivos itens, os quais foram organizados pelo professor Rodrigo Régnier Chemim Guimarães e publicados no facebook em 20/05/2021 e atualizados em 28/05/2021.

1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF;

3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF;

4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Não, salvo se for ministro do STF;

5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF;

6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? Não, salvo se for ministro do STF;

7. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso? Não, salvo se for ministro do STF;

9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

10. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? Não, salvo se for ministro do STF;

12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem”, alargando o objeto material de um crime por interpretação? Não, salvo se for ministro do STF;

13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF.

14. Juiz pode decidir considerar nula delação premiada que delatava a ele mesmo? Não, salvo se for ministro do STF. Cada dia uma novidade nesse novo processo penal brasileiro…

Sobre Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. I'm bachelor in Social Sciences at Federal Fluminense University, and also earned Logistics degree from Paulista University and postgraduate in Business Management at INPG / Castelo Branco University, Brazil. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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