Código de Nuremberg – Tribunal Internacional de Nuremberg de 1947

Para as autoridades totalitárias ao redor do mundo, que em claro desrespeito aos direitos humanos, que vem praticando abuso de autoridade por meio da vacinação obrigatória para covid, ou ainda por meio de coação e ameaças de todo tipo as pessoas que se recusam e que buscam preservar sua saúde por meios alternativos e salvar a única vida que possuem, é sempre bom lembrar que em um passado não muito distante diversos médicos nazistas que organizaram pesquisas e experimentos científicos não autorizados com seres humanos foram condenados a morte nos julgamentos de Nuremberg.

Ninguém pode ser obrigado ou constrangido a se submeter a tratamento em que não confie, principalmente por meio do uso de drogas desenvolvidas de forma emergencial, para as quais há ainda muito o que ser aperfeiçoado. A vacinação covid deve ser oferecida a quem aceitar o tratamento e os direitos humanos de quem não aceitar devem ser respeitados. Quem aceitar a vacina, e portanto, se sente seguro e protegido não pode reclamar dos demais e nem obrigar as demais pessoas a se submeterem a riscos com os quais não concordem.

Para os desavisados e intolerantes fascistas, principalmente autoridades que possuem largo poder de imposição, é sempre bom lembrar que além de serem enquadrados nas leis de seus próprios países, podem também ser enquadrados em um código bem duro, quando analisado por tribunais internacionais.

Raimundo Oliveira

Trials of war criminal before the Nuremberg Military Tribunals. Control Council Law 1949;10(2):181-182.

1. O consentimento voluntário do ser humano é absolutamente essencial. Isso significa que as pessoas que serão submetidas ao experimento devem ser legalmente capazes de dar consentimento; essas pessoas devem exercer o livre direito de escolha sem qualquer intervenção de elementos de força, fraude, mentira, coação, astúcia ou outra forma de restrição posterior; devem ter conhecimento suficiente do assunto em estudo para tomarem uma decisão. Esse último aspecto exige que sejam explicados às pessoas a natureza, a duração e o propósito do experimento; os métodos segundo os quais será conduzido; as inconveniências e os riscos esperados; os efeitos sobre a saúde ou sobre a pessoa do participante, que eventualmente possam ocorrer, devido à sua participação no experimento. O dever e a responsabilidade de garantir a qualidade do consentimento repousam sobre o pesquisador que inicia ou dirige um experimento ou se compromete nele. São deveres e responsabilidades pessoais que não podem ser delegados a outrem impunemente.
2. O experimento deve ser tal que produza resultados vantajosos para a sociedade, que não possam ser buscados por outros métodos de estudo, mas não podem ser feitos de maneira casuística ou desnecessariamente.
3. O experimento deve ser baseado em resultados de experimentação em animais e no conhecimento da evolução da doença ou outros problemas em estudo; dessa maneira, os resultados já conhecidos justificam a condição do experimento.
4. O experimento deve ser conduzido de maneira a evitar todo sofrimento e danos desnecessários, quer físicos, quer materiais.
5. Não deve ser conduzido qualquer experimento quando existirem razões para acreditar que pode ocorrer morte ou invalidez permanente; exceto, talvez, quando o próprio médico pesquisador se submeter ao experimento.
6. O grau de risco aceitável deve ser limitado pela importância do problema que o pesquisador se propõe a resolver.
7. Devem ser tomados cuidados especiais para proteger o participante do experimento de qualquer possibilidade de dano, invalidez ou morte, mesmo que remota.
8. O experimento deve ser conduzido apenas por pessoas cientificamente qualificadas.
9. O participante do experimento deve ter a liberdade de se retirar no decorrer do experimento.
10. O pesquisador deve estar preparado para suspender os procedimentos experimentais em qualquer estágio, se ele tiver motivos razoáveis para acreditar que a continuação do experimento provavelmente causará dano, invalidez ou morte para os participantes.

Sobre Raimundo Oliveira

I'm a Social Scientist interested to study and provide analysis of global relevant issues. For professional contact send an email to rrsoliveira@hotmail.com
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