No Brasil o Sistema de Justiça Criminal está sob ataque desde 1984, quando foi promulgada a versão mais recente da legislação penal. A motivação do ataque é ideológica e política. Ideológica porque faz parte da chamada guerra cultural – a estratégia de tomada do poder através da cultura e da infiltração dos organismos do Estado, definida por Gramsci, após ter sido revelado o imenso fracasso do experimento soviético. Glorificação do criminoso, demonização da polícia e divulgação de ideias como “abolição das prisões” e “descriminalização do tráfico de drogas” são parte central da estratégia Gramsciana. No Brasil, essa estratégia foi reforçada com a adoção da doutrina do “garantismo penal”, criada pelo italiano Luigi Ferrajoli – um conjunto de ideias sem fundamento lógico ou moral, que coloca o criminoso como vítima da sociedade e foco da atenção e cuidados do Estado, alguém que merece acolhimento e indenização, jamais punição. Essa doutrina é dogma na maioria de nossas escolas de direito. O ataque à justiça criminal é também político, pois permite a perpetuação no poder de indivíduos e grupos corruptos, com garantia de impunidade. Foi isso o que fez do Brasil o campeão de homicídios do planeta: já chegamos a ter 65 mil assassinatos por ano. Nos últimos 20 anos, mais de um milhão de brasileiros foram assassinados. Em média, apenas 5% desses crimes resultam em condenação. É por isso que quase todos os brasileiros já foram assaltados: são registrados em delegacias quase 2 milhões de assaltos por ano só nas capitais, dos quais apenas 2% são solucionados. Com a chegada de uma pandemia global, essa situação de fragilidade institucional ganhou um agravante: o desrespeito, por parte de alguns juízes, governadores e prefeitos, das garantias aos direitos naturais – direito de ir e vir, direito à propriedade e direito à livre expressão. Em alguns estados e municípios, a polícia foi usada contra cidadãos de bem para coibir o exercício de direitos invioláveis, garantidos no texto constitucional. O mesmo sistema de justiça criminal que foi alterado ao longo dos anos para promover a impunidade dos criminosos, foi agora usado contra o cidadão comum. O toque final foi a soltura de um número estimado em mais de 60 mil criminosos presos em todo o país, sob a alegação de que isso os protegeria da pandemia. O mesmo sistema de justiça criminal que nunca conseguiu nos proteger, agora se voltou contra nós. Ou, nas palavras de um promotor, meu amigo: quando o verdadeiro crime fica sem punição, o Estado acaba criando punição para coisas que não são crimes. E permitindo que criminosos sejam “descondenados” e concorram ao mais alto cargo da nação.

Roberto Motta

Publicado no Twitter em 03/04/2022