A desastrada interferência política do governo petista na Petrobrás tem dificultado a plena condução dos negócios da empresa a ponto de derrubar o seu valor de mercado de R$ 413 bilhões em março de 2011 para R$ 203 bilhões em abril 2014. A queda acentuada no valor das ações tem prejudicado todos os investidores privados, especialmente os trabalhadores, que investiram na empresa parte de seu suado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na expectativa de que esta lhes trouxesse retorno financeiro. O governo age como se a Petrobrás fosse uma propriedade do Partido dos Trabalhadores (PT). Na condição de detentor de mais de 50% das ações, sócio majoritário, o governo pode nomear a presidência e os principais diretores, e assim, colocar pessoas de duvidosa capacidade técnica na condução dos negócios estratégicos da empresa. As denúncias de corrupção e as investigações conduzidas pelo Ministério Público, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União e a Polícia Federal tem revelado uma série de desmandos de extrema gravidade, que tem solapado a capacidade de gestão da empresa e comprometido sua plena capacidade de cumprir seu papel estratégico de garantir a independência energética do país. As revelações de decisões bombásticas, uma após a outra, adotadas durante o governo Lula, tem atemorizado os investidores e levantado desconfiança do mercado sobre a capacidade do governo de conduzir não somente as pesquisas e negócios de exploração de óleo e gás, como também a própria política econômica do País.

Refinaria de Pasadena no Texas – EUA

O caso da Refinaria de Pasadena, situada no Texas-EUA, não deixa dúvidas quanto à forma amadora ou negligente como algumas decisões são tomadas na empresa. Apenas com base no relatório do ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, o conselho de administração da empresa decidiu em fevereiro de 2006 pela compra de 50% da refinaria. Relatório este que não mencionou duas cláusulas contratuais extremamente importantes que beneficiavam o sócio. Uma delas, a Put Option, estabelecia que em caso de desentendimento entre os sócios uma parte deveria comprar a outra, o que rapidamente ocorreu. A Astra Oil, desde o início da sociedade, provavelmente de forma premeditada, não se mostrou disposta a realizar investimentos na refinaria causando o rompimento societário em 2008. A outra cláusula, a Marlim, dava garantia de rentabilidade mínima de 6,9% ao ano ao sócio. Porque ocorreu essa omissão de informação no relatório Cerveró? Foi de propósito ou foi uma negligência? Além da Astra Oil quem foi beneficiado por esta decisão equivocada? A suspeita de corrupção é enorme haja vista que a empresa Belga ao invés de receber US$ 360 milhões pela sua parte na sociedade recebeu US$ 885 milhões em 2012, após decisão da justiça americana, já que a Petrobrás, equivocadamente, não aceitou cumprir o que havia assumido em contrato. Portanto, o valor total da refinaria ficou em torno de US$ 1,25 bilhão.

Os malfeitos não param por aí! Em 2010 temos o caso da venda da Refinaria da Petrobrás em San Lorenzo, na Argentina, por US$ 110 milhões, negociada por pelo menos US$ 14 milhões abaixo do preço de mercado. O assunto vem sendo investigado pela Polícia Federal. A venda foi efetuada ao grupo argentino Oil Combustibles S.A. do empresário Cristóbal López, que segundo fontes não oficiais é um amigo próximo da presidente argentina Cristina Kirchner. Temos também o caso emblemático da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, que poderia ter sido construída com 100% de investimento Saudita, mas que por interferência direta do ex-presidente Lula se optou pela sociedade com a PDVSA de Hugo Chávez que ficaria responsável por 40% dos custos. Chávez, outro antigo companheiro político-ideológico do PT, não honrou seu compromisso em concretizar o investimento, em vista da desastrada crise econômica e politica que ele mesmo provocou em seu país, ainda antes de falecer. A Petrobrás teve, portanto, que arcar com 100% dos investimentos na refinaria inicialmente orçada em US$ 2,5 bilhões e que atualmente está estimada em US$ 20 bilhões. A refinaria está prevista para entrar em operação parcial em novembro 2014 com previsão de produção de 115 mil barris/dia.

Refinaria de Abreu e Lima – PE

E ainda pior, ficamos sabendo pela imprensa que Paulo Roberto Costa, ex-diretor de refino e abastecimento da Petrobrás, e o doleiro Alberto Youssef, presos pela Polícia federal em março deste ano, estão envolvidos em um escândalo bilionário de superfaturamento e lavagem de dinheiro envolvendo diversos fornecedores de equipamentos e serviços para a refinaria de Abreu e Lima, o que pode justificar o aumento exponencial dos custos do empreendimento. Está mais do que claro a completa inabilidade do governo petista para nomear executivos confiáveis para cargos importantes, assim como para conduzir negócios de grande envergadura. De longa data aprendemos que empresas públicas não tem futuro no país por estarem sujeitas a interferência politica. Diversas empresas estatais durante o governo FHC tiveram que ser fechadas ou privatizadas depois de sucateadas por políticos incompetentes que destruíram o patrimônio público em favor de interesses de natureza pessoal e político-eleitoral. Os políticos, principalmente os petistas, têm tomado decisões que contrariam a lógica econômica e as leis de mercado. Agem como se vivessem no país das Maravilhas, praticam o assistencialismo como se tudo fosse possível com os limitados recursos pagos pelo contribuinte. Isso nos conduz a velha conclusão de que o Estado não deveria ser sócio majoritário de nenhum negócio, para garantirmos que a administração siga critérios estritamente profissionais evitando assim que ocorra interferência politica e ideológica que cause os enormes transtornos e prejuízos financeiros não só a Petrobrás, mas como também ao país.

Raimundo Oliveira

Cientista Político e Social